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Tarifa Social para a eletricidade e gás natural.

O processo de liberalização dos mercados de eletricidade e gás natural com a consequente extinção das tarifas reguladas, tornam essencial a proteção dos consumidores economicamente vulneráveis através da aplicação de medidas adequadas.

Nesse sentido, foram criados pelo Governo três mecanismos específicos de proteção aos consumidores economicamente vulneráveis: a Tarifa Social de Eletricidade, a Tarifa Social de Gás Natural e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE).

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2016, o ASECE é revogado. Os descontos aplicáveis aos clientes vulneráveis são concentrados na Tarifa Social.

Os apoios sociais são cumulativos e garantem, no âmbito do processo de liberalização dos mercados da eletricidade e do gás natural, o acesso dos consumidores economicamente vulneráveis a estes bens essenciais.

Mais informações em:

http://www.erse.pt/consumidor/tarifasocial/Paginas/TarifaSocial.aspx?master=ErsePrint.master