| Edital_Expropriação de Parcela de Terreno no Sítio do Pocinho- Vila Nova de Cacela |
18-11-2019 |
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| Hasta Pública_Aldeia Natal_2019 |
06-11-2019 |
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| Proposta_Hasta Pública_Aldeia Natal 2019 |
06-11-2019 |
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| Planta_Hasta Pública_Aldeia Natal 2019 |
06-11-2019 |
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| Edital-12ª alteração ao alvará 3-92 - Urb Casas da Audiencia |
18-10-2019 |
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| Edital 37/2019- Regulamento Municipal de Resíduos e Limpeza Urbana do Concelho |
27-08-2019 |
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| Edital - 12ª Proposta Alteração CAudiencia |
26-08-2019 |
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| Edital 35-2019 - Desafetação domínio público municipal_ Beco João de Lisboa |
20-08-2019 |
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| Edital 28-2019 - Desafetação Herdeiros António Araújo |
01-07-2019 |
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| Edital 29-2019 - Desafetação Guadieng |
01-07-2019 |
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| Condições gerais _Ocupação espaços comerciais nos mercados municipais do concelho |
27-06-2019 |
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| Condições especiais_Ocupação espaços comerciais nos mercados municipais do concelho |
27-06-2019 |
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| Planta Mercado - Monte Gordo |
27-06-2019 |
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| Panta mercado - Vila Nova de Cacela |
27-06-2019 |
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| Planta mercado - Vila Real de Santo António |
27-06-2019 |
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| Edital_Hasta Pública para a atribuição do direito de ocupação dos espaços comerciais nos mercados municipais do concelho |
27-06-2019 |
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| Edital_ Eleições Parlamento Europeu_Locais horários eleitores VRSA |
16-05-2019 |
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| Edital_ Eleições Parlamento Europeu_Locais horários eleitores Monte Gordo |
16-05-2019 |
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| Edital_ Eleições Parlamento Europeu_Locais horários eleitores Vila Nova de Cacela |
16-05-2019 |
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| Edital 19-2019 - Desafetação Domínio Público Municipal -Vera Corvo e outros |
08-05-2019 |
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| Edital_Hasta pública evento na envolvente do posto municipal de informação turística da Manta Rota |
07-05-2019 |
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| Edital 16_2019 - Desafetação Lotes_Urbanização Casas da Audiência |
12-04-2019 |
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| Edital 1_2019 SGU - Hasta pública_Venda de sucata |
11-04-2019 |
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| Edital_Alteração Lot. Urb. Casas da Audiência_Consulta Interessados |
10-04-2019 |
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| Edital_Lot. Urbanístico_Caducidade_Rafael Joanes e Outros |
03-04-2019 |
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| Edital_Alteração op. loteamento Urb. Monte da Pita |
22-03-2019 |
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| Edital - Faixas Gestão de Combustível_Baixa e Alta Tensão_EDP |
07-03-2019 |
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| Edital - Alteração op. loteamento Urb. Arco Íris |
28-02-2019 |
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| Edital - Desafetação domínio público municipal_Parcela terreno Monte Gordo |
28-02-2019 |
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| Edital - Faixas Gestão de Combustível_Incêndios Florestais |
20-02-2019 |
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| Planta A - Faixas Gestão de Combustível_Incêndios Florestais |
20-02-2019 |
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| Planta B - Faixas Gestão de Combustível_Incêndios Florestais |
20-02-2019 |
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| Edital_Alteração op. loteamento Urb. Monte da Pita_Consulta |
15-02-2019 |
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| Edital - Alteração op. loteamento Casas Audiência |
08-02-2019 |
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| Edital - Taxas e Licenças_Feira da Praia 2019 |
28-01-2019 |
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| Edital - Alienação Hasta Pública de imóvel sito em Monte Gordo |
10-01-2019 |
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| Edital - Consulta pública_Alteração op. loteamento Urb. Arco Íris |
09-01-2019 |
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| Edital - Atualização de Taxas e Preços Município de VRSA - 2019 |
04-01-2019 |
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| Edital - Atualização 2019_Taxa Mun. Direitos Passagem (TMDP) |
04-01-2019 |
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