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Apoio ao arrendamento habitacional

Apoio ao Arrendamento Habitacional

O Município de Vila Real de Santo António preocupa-se em desenvolver medidas que visem apoiar os munícipes a colmatar as suas carências habitacionais, de forma a melhorar a sua qualidade de vida.

Neste sentido, e tendo consciência que a habitação social existente não consegue suprir todas as necessidades habitacionais e que os apoios para aquisição ou arrendamento de habitação no mercado livre são escassos, a Autarquia criou a medida – Apoio ao Arrendamento Habitacional – a atribuir a agregados familiares com comprovada carência económica e que reúnam os parâmetros definidos em regulamento para a atribuição.

O apoio consiste na atribuição mensal de uma comparticipação financeira (calculada de acordo com os rendimentos auferidos pelo agregado familiar e o valor da renda mensal) para o pagamento da renda mensal do imóvel arrendado, durante o período de doze meses, com possibilidade de efetuar duas renovações por igual período de tempo.

Este apoio entrou em vigor em Março de 2010

Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional de Vila Real de Santo António

Formulário de Candidatura

 

Pedidos de Habitação

 
Os munícipes com carências habitacionais podem fazer a sua inscrição para habitação social na Divisão de Ação Social, de forma a ficar registada a sua necessidade.

Outros Pedidos/Apoios Prestados e Atividades Realizadas na Área da Habitação

 


Existem outros apoios/pedidos, nomeadamente:


• Direitos de preferência/ Direito de superfície: os munícipes residentes em fogos de habitação social ou em habitações construídas em terrenos municipais, quando pretendem alienar esse património devem requerer à Câmara Municipal se pretendem ou não exercer o direito de preferência.


• Atendimentos técnicos: semanalmente (quinta-feira) são realizados atendimentos com um dos técnicos da Divisão de Ação Social.