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Taxas e Licenças

 

Taxas e Licenças
A Secção de Taxas e Licenças está, na estrutura orgânica da Câmara Municipal, incluída no Departamento de Administração e Finanças. E cabe-lhe em geral liquidar os impostos, taxas, licenças e outros rendimentos municipais, cuja arrecadação não esteja a cargo de outra unidade orgânica. Conferir os mapas de cobrança das taxas dos Mercados Vila Real de Santo António, Monte Gordo e Vila Nova de Cacela, do Arquivo Histórico Municipal, dos Espaços Internet de Vila Real de Santo António, Monte Gordo e Vila Nova de Cacela, do Centro de Informação e Documentação e do Centro de Investigação e Informação do Património de Cacela e executar as tarefas de receção, concessão, licenciamento e renovação dos serviços a seguir mencionados:

 

Tabela de preços Parque de Campismo_PT - 2019

Tabela de preços Parque de Campismo ENG - 2019

Edital Coeficiente de Atualização Taxas e Preços - 2019

Edital Taxas e Licenças Feira da Praia - 2019

Tabela Taxas Gerais Municipais 2019

Publicação Diário República - Tabela Taxas 2019

Tarifário de Resíduos Sólidos Urbanos 2019