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Acesso Universal e gratuito ao Diário da República	10-09-2014	Download
Adaptação do SIADAP à Administração Local	10-09-2014	Download
Competências dos Conselhos Municipais de Educação	10-09-2014	Download
Competências em Matéria de Licenciamento	10-09-2014	Download
Estatuto do Eleitos Locais	10-09-2014	Download
Lei das Finanças Locais	10-09-2014	Download
Novos Códigos de IMI e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onorosos de Imóveis	10-09-2014	Download
Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho na Função Pública	10-09-2014	Download
Transferência de competências para as Autarquias Locais	10-09-2014	Download

AGENDA

- 18 jul
- Bailes de Verão
- 18 jul
- Espaço Infanto Juvenil de Vila Real de Santo António (EIJ)
- 18 jul
- «Retrospetivas», de Gilberto Guerreiro e Guerreiro
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- Mostras de Artesanato
- 18 jul
- PERFORM’ARTE
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- Férias em Movimento VRSA
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- Exposição «Olhares de África»
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- Centro de Informação Casa do Pároco
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- Feira do livro de Manta Rota
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- Profissões antigas de Cacela
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- «Vila Real de Santo António na obra do engenheiro militar José Sande ...
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- Visualização de DVDs

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