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Acesso ao Balcão 2020

No processo de simplificação da elaboração de candidaturas no âmbito do Portugal 2020, foi implementada a consulta aos dados transversais já residentes noutros Sistemas de Informação da Administração Pública.


Deste modo, a entidade candidata a beneficiária não tem que introduzir dados que, entretanto, já registou noutros organismos.

A autenticação para registo no Balcão 2020 é efetuada com a utilização do Número de Identificação Fiscal e da palavra-chave fornecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Todas as candidaturas de todos os Programas Operacionais Regionais e Temáticos são apresentadas no Balcão 2020, sendo que a  autenticação para registo no Balcão 2020 é efetuada com a utilização do Número de Identificação Fiscal e da palavra-chave fornecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Apenas as candidaturas ao FEADER e FEAMP podem igualmente ser apresentadas em balcão dos próprios Programas (no caso do PDR em www.pdr-2020.pt).

Sendo este um dos requisitos para acesso ao Balcão 2020, torna-se essencial que todos os beneficiários que tenham intenção de se candidatar a Fundos Estruturais possuam no momento do registo e submissão de candidaturas, um NIF e a palavra-chave atribuída pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A adesão é efetuada através do Portal da Finanças e a informação disponível pode ser consultada aqui.

Recorda-se que o registo e autenticação no Balcão 2020 devem ser apenas efetuados no caso de pretender submeter uma candidatura.

O Núcleo de Candidaturas do Município de Vila Real de Santo António está disponível para prestar qualquer esclarecimento.