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Gabinete Técnico Florestal

No âmbito florestal, as competências do SMPC são exercidas pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF) de Vila Real de Santo António. A este GTF compete todo o planeamento municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), assim como:

  • Elaboração e posterior atualização dos Planos de Defesa da Floresta;
  • Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de proteção civil;
  • Acompanhamento dos programas de ação previstos nos Planos de Defesa da Floresta;
  • Centralização da informação relativa aos incêndios florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios,...);
  • Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores, etc.);
  • Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei nº 124/2006, alterado pelo, Decreto-Lei 17/2009, relativamente às competências dos municípios;
  • Acompanhamento e divulgação do índice diário de risco de incêndio florestal;
  • Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios florestais;
  • Participação em ações de formação e treino no âmbito da DFCI, designadamente nas promovidas pelo SMPC e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

 

Defesa da floresta contra incêndios

 No município de Vila Real de Santo António existe uma Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), que é apoiada pelo Gabinete Técnico Florestal, sendo a sua criação, composição e competências reguladas pelo disposto em diploma próprio. A Câmara Municipal, no domínio do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI) exerce as competências previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 17/2009 de 14 de Janeiro.