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Gabinete técnico florestal

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

No âmbito florestal, as competências do SMPC são exercidas pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF) de Vila Real de Santo António. A este GTF compete todo o planeamento municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), assim como:

  • Elaboração e posterior atualização dos Planos de Defesa da Floresta;
  • Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de proteção civil;
  • Acompanhamento dos programas de ação previstos nos Planos de Defesa da Floresta;
  • Centralização da informação relativa aos incêndios florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios,...);
  • Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores, etc.);
  • Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei nº 124/2006, alterado pelo, Decreto-Lei 17/2009, relativamente às competências dos municípios;
  • Acompanhamento e divulgação do índice diário de risco de incêndio florestal;
  • Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios florestais;
  • Participação em ações de formação e treino no âmbito da DFCI, designadamente nas promovidas pelo SMPC e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

 

Defesa da floresta contra incêndios

 No município de Vila Real de Santo António existe uma Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), que é apoiada pelo Gabinete Técnico Florestal, sendo a sua criação, composição e competências reguladas pelo disposto em diploma próprio. A Câmara Municipal, no domínio do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI) exerce as competências previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 17/2009 de 14 de Janeiro.

 

    • Documentos para download
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    • Fundo Florestal Permanente
    • Fundo Florestal Permanente
    • Comissão Municipal Gestão Integrada de Fogos Rurais
    • Comissão Municipal Gestão Integrada de Fogos Rurais