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Listagem legislação relacionada com situação epidemiológica COVID-19

Listagem legislação relacionada com situação epidemiológica COVID-19

20/03/2020

 

Lei n.º 1-A/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-19

Assembleia da República

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

DECRETOS

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18

Presidência da República

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

RESOLUÇÕES

Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18

Assembleia da República

Autorização da declaração do estado de emergência

PORTARIAS

Portaria n.º 76-B/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-18

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alteração à Portaria n.º 71-A/2020

Portaria n.º 77-A/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-19

Infraestruturas e Habitação

Altera a Portaria n.º 73-A/2020, de 17 de março

 

DECRETOS

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18

Presidência da República

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

 

RESOLUÇÕES

Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18

Assembleia da República

Autorização da declaração do estado de emergência

 

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