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VRSA esclarece população sobre Famílias de Acolhimento

VRSA esclarece população sobre Famílias de Acolhimento

24/05/2023

A Associação de Proteção à Rapariga e à Família – AIPAR vai desenvolver, no dia 2 de junho, uma «Sessão de Esclarecimento sobre as Famílias de Acolhimento», aberta ao público em geral, que decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal, às 17h00.

O objetivo desta sessão é dar a conhecer à população a resposta social «Acolhimento Familiar para Crianças e Jovens», implementada na região do Algarve, no âmbito das garantias de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Uma medida que surge como alternativa à institucionalização e consiste na integração temporária de crianças e jovens em perigo, numa família que lhes proporcione segurança, afeto e cuidados que promovam o seu pleno desenvolvimento.

Esta resposta social é regulamentada pelo Decreto-Lei nº. 139/2019, de 16 de setembro, que estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 35º e 46º, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, na sua redação atual.

O sucesso desta prática social depende da colaboração de pessoas singulares ou famílias altruístas que se disponibilizem para acolher as crianças e jovens.

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